Foto: Ronald Mendes (Arquivo Diário)
Os livros digitais, mais conhecidos como e-books, passam a ficar isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul. O decreto do Governo do Estado será publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).
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A medida faz a adequação do regulamento do ICMS à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que sinalizou que "a isenção de impostos deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além de componentes eletrônicos que acompanhem material didático".
A decisão do STF ocorreu em julgamento sobre um recurso apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro, que questionava a imunidade tributária. O julgamento repercutiu.
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Agora, os livros digitais têm tributação semelhante à dos livros, jornais e outros periódicos impressos.
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